Reforma tributária brasileira: a impropriedade técnica da denominação IVA dual

Abstract [Pt]: O estudo analisa a inadequação da assimilação terminológica entre o IVA europeu e os novos impostos brasileiros sobre o consumo (IBS e CBS). Argumenta-se que as expressões “IVA brasileiro” e “IVA dual” são impróprias, tendo em vista as diferenças estruturais entre os sistemas europeu e brasileiro. Por meio de uma abordagem histórico-comparativa, demonstra-se que o IVA funciona como técnica de harmonização em um contexto não federal, tornando impossível uma equiparação conceitual com o modelo brasileiro.

Titolo: Riforma fiscale brasiliana: l'improprietà tecnica del termine «IVA duale»

Abstract [It]: Lo studio analizza l’inadeguatezza dell’assimilazione terminologica tra l’IVA europea e la nuova imposizione brasiliana sui consumi (IBS e CBS). Si sostiene che le espressioni “IVA brasiliana” e “IVA duale” siano improprie alla luce delle differenze strutturali tra i sistemi europeo e brasiliano. Attraverso un approccio storico-comparato, si mostra che l’IVA opera come tecnica di armonizzazione in un contesto non federale, rendendo impossibile un’equiparazione concettuale con il modello brasiliano.

Parole chiave: Riforma tributaria brasiliana; IVA europeo; Armonizzazione fiscale; Imposizione sui consumi; Improprietà terminologica.

Title: Brazilian Tax Reform: The Technical Impropriety of the Term Dual VAT

Abstract [En]: The study examines the inadequacy of the terminological assimilation between European VAT and the new Brazilian consumption taxes (IBS and CBS). It argues that the terms “Brazilian VAT” and “dual VAT” are improper given the structural differences between the two systems. Through a historical-comparative approach, the study shows that VAT operates as a technique of harmonization in a non-federal context, making any conceptual equivalence with the Brazilian model impossible.

Palavras-chave: Reforma tributária brasileira, IVA europeu, Harmonização tributária, Tributação sobre o consumo, Imprecisão terminológica

Parole chiave: Riforma fiscale brasiliana, IVA europea, Armonizzazione fiscale, Imposte sui consumi, Inesattezza terminologica

Keywords: Brazilian tax reform, European VAT, Tax harmonisation, Consumption taxation, Terminological inaccuracy

Sumário: 1. Quando a comparação empobrece: considerações sobre IVA europeu, reforma tributária brasileira e a impropriedade científica da terminologia “IVA brasileiro” e “IVA dual”. 1.1. Modelos jurídicos em circulação: entre transplante, enxerto e inoculação. 1.2. Comparação jurídica e rigor metodológico: pressupostos teóricos. 1.3. Clareza conceitual e transparência como pressupostos do discurso tributário num contexto de aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Mercosul. 2. A formação comparatista do direito brasileiro e os limites da importação de modelos estrangeiros. 3. Integração econômica, mercado comum e a formação da União Europeia: bases institucionais e funcionais do IVA europeu. 4. Harmonização tributária como técnica de integração: a criação do IVA. 5. O modelo europeu de IVA: características e lógica de funcionamento. 6. A reforma tributária brasileira e o modelo do IVA: aproximações e limites. 7. Considerações finais.