
O direito à saúde e, de conseguinte, as ações e serviços no âmbito sanitário assentam-se e possuem diferentes formas de expressão, sendo, portanto, plurais as suas fontes. Reconhece-se, nesse ambiente, os costumes e as boas práticas sanitárias, a influência mística e os rituais religiosos, as leis do mercado e a ideologia política, o direito internacional e comunitário, as declarações de direitos e os princípios constitucionais expressos e implícitos, as Constituições Federais e as Constituições dos Estados, as normas municipais e todas as formas de manifestação legislativa no âmbito da saúde coletiva como decretos, portarias, resoluções e normas técnicas, verificando-se status idêntico (como fonte de revelação de direitos) na doutrina e na jurisprudência... (segue)
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I servizi locali di interesse economico: il caso del ciclo dei rifiuti urbani
Auretta Benedetti (24/02/2021)
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Il superamento della dimensione negoziale della conferenza di servizi decisoria
Fortunato Gambardella (24/02/2021)
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Cittadinanza europea e circolazione delle persone nell'EFTA
Umberto Lattanzi (24/02/2021)
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La disciplina della prorogatio delle assemblee legislative regionali tra limiti immanenti e margini di autonomia regionale
Cristina Moser (24/02/2021)
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Giudizio amministrativo e giudizio costituzionale in via incidentale tra fase ascendente e discendente
Nicola Pignatelli (24/02/2021)
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Pensieri scomposti sugli incarichi dirigenziali
Pier Luigi Portaluri (24/02/2021)
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La disciplina degli affidamenti in house nel d.lgs. n. 50/2016, tra potestà legislativa statale e limiti imposti dall’ordinamento dell’Unione europea
Giuseppe Ruberto (24/02/2021)
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Il giudice e la 'doppia pregiudizialità': istruzioni per l'uso
Antonio Ruggeri (24/02/2021)