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O direito à saúde e, de conseguinte, as ações e serviços no âmbito sanitário assentam-se e possuem diferentes formas de expressão, sendo, portanto, plurais as suas fontes. Reconhece-se, nesse ambiente, os costumes e as boas práticas sanitárias, a influência mística e os rituais religiosos, as leis do mercado e a ideologia política, o direito internacional e comunitário, as declarações de direitos e os princípios constitucionais expressos e implícitos, as Constituições Federais e as Constituições dos Estados, as normas municipais e todas as formas de manifestação legislativa no âmbito da saúde coletiva como decretos, portarias, resoluções e normas técnicas, verificando-se status idêntico (como fonte de revelação de direitos) na doutrina e na jurisprudência... (segue)
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De profundis. In memoria delle procedure di bilancio italiane
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L’affettività dei detenuti tra inerzia del legislatore e attivismo della Corte costituzionale
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Armonizzazione contabile, coordinamento finanziario e principio dell’equilibrio finanziario: un trittico rovesciato
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Divario territoriale, governo del territorio e innovazione
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I contratti pubblici per le infrastrutture nel prisma del PNRR
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L’azione per l’efficienza delle amministrazioni e dei concessionari pubblici
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Fenomenologia di un diritto: l’affettività in carcere
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Golden Power e procedimento amministrativo
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