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FOCUS - America Latina N. 8 - 14/03/2022

 A gestão federativa da pandemia no Brasil

Abstract [Pt]: O presente artigo aborda o sistema federalista brasileiro e os desafios desse modelo de repartição de competências entre os entes federados no enfrentamento da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. O artigo analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro na gestão da pandemia sob a ótica do chamado “Constitucionalismo Científico”, especialmente na figura do Supremo Tribunal Federal, abordando as principais decisões da Suprema Corte no período referido.

 

Title: The federative management of the pandemic in Brazil

Abstract [En]: This article addresses the Brazilian federalist system and the challenges of this model of division of powers between the federated entities in facing the Covid-19 pandemic between 2020 and 2021. The article analyzes the role of the Brazilian Judiciary in the management of the pandemic from the perspective of the so-called “Scientific Constitutionalism”, especially in the figure of the Supreme Court, addressing the main decisions of the Supreme Court in the period referred.

 

Titolo: La gestione della pandemia in Brasile

Abstract [It]: Questo articolo discute il sistema federalista brasiliano e le sfide di questo modello di ripartizione delle competenze tra entità federate nell'affrontare la pandemia di Covid-19 tra il 2020 e il 2021. L'articolo analizza il ruolo della Magistratura brasiliana nella gestione della pandemia nell'ottica del cosiddetto “Costituzionalismo scientifico”, soprattutto nella figura della Suprema Corte federale, affrontando le principali pronunce del Tribunale nel periodo in esame.

 

Palavras-chave: Federalismo Simétrico, Federalismo Social, Supremo Tribunal Federal, Constitucionalismo Científico, Judicialização da Pandemia

Keywords: Symmetric Federalism, Social Federalism, Supreme Court, Scientific Constitutionalism, Judicialization of Pandemic

Parole chiave: Federalismo simmetrico, Federalismo Sociale, Corte Federale di Giustizia, Constituzionalismo Scientifico, Giudizializzazione della pandemia

 

Sommario: 1. Linhas introdutórias: o especial contexto brasileiro. 2. O federalismo brasileiro. 2.1. O federalismo social e a Constituição brasileira de 1988. 2.2. A autonomia dos estados federados. 3. O regulamento da emergência e o federalismo em crise. 4. O Constitucionalismo científico como diretriz essencial para a gestão da pandemia. 5. O protagonismo do STF na gestão da pandemia. 5.1. A judicialização da imunização nacional. 5.2. A judicialização da aquisição de vacinas e a abertura de comissão parlamentar de inquérito. 5.3. O estado de coisas inconstitucional na gestão da pandemia. 6. O auxílio emergencial. 7. Considerações finais. 8. Bibliografia.



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