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FOCUS - Africa N. 30 - 15/12/2023

stato » dottrina - di Marcelo Labanca Corrêa de Araújo e Márcia Bastos Balazeiro Coelho

 Desagios da Democracia Ambiental e do Desenvolvimento Sustentavel em Angola: uma análise considerando a Lei de Bases do Ambiente

Resumo [It]: Considerando que a concretização do Estado Democrático de Direito constitui um pressuposto para a efetivação do desenvolvimento sustentável, o presente artigo tem por escopo realizar uma análise acerca dos desafios que Angola enfrenta para unir os ideais de autodeterminação popular, igualdade jurídica e liberdade política com o propósito de vida digna na Terra para as gerações presentes e futuras, a partir dos direitos a informação, participação e acesso à justiça.
 
Abstract [En]: Considering that the implementation of the Democratic Rule of Law constitutes a prerequisite for the implementation of sustainable development, this article aims to carry out an analysis of the challenges that Angola faces in uniting the ideals of popular self-determination, legal equality and political freedom with the purpose of a dignified life on Earth for present and future generations, based on the rights to information, participation and access to justice.
 
Palavras-chave: Angola, meio ambiente, proteção, desenvolvimento sustentável; democracia ambiental.
Keywords: Angola, environment, protection, sustainable development; environmental democracy.
 
Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia ambiental e desenvolvimento sustentável. 2.1 Democracia ambiental. 2.1.1. A democracia ambiental e o direito à informação. 2.1.2 a democracia ambiental e a participação popular. 2.1.3 A democracia ambiental e a justiça. 2.2. Desenvolvimento sustentável. 2.2.1 Os objetivos do desenvolvimento sustentável (ods) da onu. 3. A democracia ambiental e o desenvolvimento sustentável em angola. 3.1. O direito do ambiente em angola. 3.2 o desafio de relacionar democracia com desenvolvimento sustentável em angola. 3.2.1 O direito à informação em angola: a questão primordial da educação ambiental. 3.2.2 O direito à participação em angola: a avaliação de impacte ambiental- aia. 3.2.3 O direito de acesso à justiça em angola: a reparação civil de danos. 4. Democracia ambiental e desenvolvimento sustentável através de métodos alternativos de resolução de litígios, 4.1. A mediação. 4.1.1. A mediação como instrumento de fortalecimento da cidadania. 4.1.2. A mediação como instrumento de empoderamento dos envolvidos no conflito e de conhecimento de direitos humanos fundamentais. 4.2 A conciliação. 4.3 A negociação. 4.4 A arbitragem. 5. Conclusão.



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